Crianças e adolescentes agora têm direito garantido para visitar no leito os pais internos em instituição de saúde pela lei 14.950, de 2024, que foi publicada na última sexta (2), no Diário Oficial da União e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma é oriunda do projeto de lei (PL) 2.248/2022 e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8.069, de 1990). A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado no dia 16 de julho.
A lei tem como meta fortalecer vínculos afetivos, formular valores, aprendizado, integração, e recuperação do estado de saúde da pessoa interna, Essa legislação é um passo significativo em direção a valorização das relações familiares, especialmente em momentos de vulnerabilidade. As visitas devem acontecer de acordo com as normas reguladoras da área da saúde e ser acompanhadas por responsáveis, e é fundamental que todos trabalhem juntos para garantir sua eficácia e respeito.
A lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação.
